Política de Privacidade 28g2

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados em conexão com os serviços da Plataforma é a 28g2, operadora da plataforma disponível em 28g2.cam ("Controlador" ou "28g2").

O Controlador é responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais dos usuários ("Titulares"), em conformidade com as disposições da LGPD e das demais normas aplicáveis, incluindo as regulamentações expedidas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer questão relacionada à privacidade, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail: [email protected] (não clicável — texto simples).

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2. Dados Pessoais que Coletamos

A 28g2 coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento oficial com foto (RG ou CNH), comprovante de residência, selfie de verificação quando solicitada;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento cadastrados (dados de Pix, chave Pix, dados de cartão de crédito — nunca o CVV completo, que é descartado após a autorização), histórico de depósitos e saques;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, reclamações, sugestões e feedbacks.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, data e hora de acesso, páginas visitadas, duração da sessão;
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas registradas, tempo médio de sessão;
• Dados de localização aproximada: baseados no endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes.

2.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados pessoais de terceiros, tais como: provedores de verificação de identidade, bureaus de crédito para prevenção à fraude, e bases de dados de autoexclusão de jogos de apostas mantidas por autoridades regulatórias.

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3. Finalidades do Tratamento de Dados

A 28g2 trata dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre associadas a uma base legal específica prevista na LGPD:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta de usuário, processamento de apostas e jogos, liquidação de prêmios, processamento de depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC/PLD-FT): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme legislação aplicável;
3. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e operação das ferramentas de autoexclusão, limite de depósito e pausa;
4. Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de suporte técnico e exercício de direitos de titular;
5. Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, autenticação de acessos, proteção da integridade da Plataforma e dos demais usuários;
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
7. Comunicações de marketing (mediante consentimento): envio de informações sobre promoções, novidades e ofertas personalizadas — exclusivamente para usuários que consentiram com o recebimento;
8. Melhoria contínua dos serviços: análise estatística anonimizada de uso da Plataforma para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário.

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4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do art. 7º e 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 28g2 apoia-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo normas de PLD/FT, KYC e regulamentação da SPA;
• Legítimo interesse do Controlador (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e comunicações institucionais, sempre ponderados em relação aos direitos do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento baseado em consentimento livre, informado e inequívoco do Titular, especialmente para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

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5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 28g2 não vende, não aluga e não cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros que estão contratualmente obrigados a manter confidencialidade e a tratar os dados em conformidade com a LGPD:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), processadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo), Mercado Pago, PicPay e outros, para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais provedores, para funcionamento técnico dos jogos e verificação de resultados;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação de documentos para cumprimento das obrigações de PLD/FT;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de computação em nuvem, análise de segurança, suporte técnico e monitoramento, sob acordos de processamento de dados adequados;
• Autoridades competentes: quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória, incluindo a ANPD, SPA, Receita Federal e demais órgãos públicos brasileiros.

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6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços e da localização de alguns parceiros tecnológicos, pode ocorrer transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, a 28g2 adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados incorporadas aos contratos com os destinatários;
• Cumprimento de regras corporativas globais (quando aplicável).

Independentemente do local de armazenamento, todos os dados de usuários brasileiros são tratados em conformidade com as exigências da LGPD.

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7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período necessário após o encerramento;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigências da legislação tributária e de PLD/FT brasileiras;
• Dados de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigação legal;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados de logs de segurança: retidos por 6 (seis) meses, salvo quando necessários em investigações ativas.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que o Titular não possa mais ser identificado.

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8. Segurança da Informação

A 28g2 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS (256 bits) em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em bases de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos, com princípio do mínimo privilégio;
• Autenticação multifator para acesso de colaboradores a sistemas que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e logs de acesso;
• Testes periódicos de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado e regularmente testado.

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9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 28g2 utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado dos serviços e para melhorar a experiência do Usuário. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento técnico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança de formulários (tokens CSRF), preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários navegam pela Plataforma, permitindo identificar páginas mais visitadas e erros de navegação para melhoria contínua. Não identificam o Usuário individualmente. Podem ser recusados nas configurações do navegador.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Lembram preferências do Usuário, como método de pagamento padrão, jogo favorito ou configurações de acessibilidade, para personalizar a experiência sem necessidade de reconfiguração a cada acesso. Podem ser recusados, com possível redução de funcionalidades.

9.4 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar, bloquear ou excluir cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A rejeição de cookies não essenciais não impede o uso da Plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

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10. Menores de Idade

A Plataforma 28g2 destina-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja detectado que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, eles serão eliminados imediatamente.

Responsáveis legais que tenham conhecimento de que um menor utilizou ou tentou utilizar a Plataforma devem comunicar imediatamente o suporte da 28g2 para as providências cabíveis.

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11. Como Exercer seus Direitos como Titular

O Titular pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD enviando solicitação por escrito ao Encarregado de Proteção de Dados da 28g2 (veja seção 12 abaixo). As solicitações devem conter:

• Nome completo e CPF do Titular;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Informações adicionais que auxiliem na localização e identificação dos dados;
• Cópia de documento de identidade para fins de autenticação da solicitação.

A 28g2 responderá à solicitação no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, este prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação formal ao Titular sobre os motivos da prorrogação.

O atendimento às solicitações é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, hipótese em que poderá ser cobrada uma taxa razoável ou recusado o atendimento, com justificativa fundamentada.

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12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 28g2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (também denominado Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões de privacidade;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar colaboradores e contratados da 28g2 sobre as práticas de proteção de dados.

O canal de contato com o Encarregado é exclusivamente por e-mail: [email protected] (não clicável — texto simples). O prazo de resposta inicial é de até 5 dias úteis.

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13. Alterações desta Política de Privacidade

A 28g2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por e-mail cadastrado ou por notificação em destaque na Plataforma, com antecedência mínima razoável antes da data de vigência.

Recomendamos a leitura periódica desta Política. A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política atualizada.

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14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados;
• Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) — direitos e deveres no uso da internet no Brasil;
• Decreto 8.771/2016 — regulamentação do Marco Civil da Internet;
• Regulamentações da ANPD — resoluções e normas emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para quaisquer litígios decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista disponha em favor do Titular.